Empresa de ônibus condenada por não fornecer gratuidade à mãe de deficiente mental

Prefeita pede suspensão de processos por improbidade administrativa

Decisão permite ao Detran cobrar seguro obrigatório de anos anteriores

Indeferido HC de advogado acusado de apropriação indébita

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, indeferiram o Habeas Corpus (HC) 88779, impetrado por um advogado acusado de apropriação indébita.

Justiça condena advogada que não repassou DPVAT para cliente

Hospital é condenado a indenizar gestante que perdeu o filho

TJ decide que "2 Filhos de Francisco" deve continuar em exibição

Liminar impede execução de R$ 1,9 milhão contra governo paulista

Modelo recebe indenização por exposição indevida de imagem

Editora de Lista Telefônica condenada por violar direito autoral

Ex-Vereador é condenado por cumulação de dois cargos públicos

Laboratório indeniza por imperícia em exame que lesou trabalhador

Município recorre à lei de improbidade para não pagar 13º salário

Itinerário indevido gera cobrança a autor da ação

Caixa Federal deve restituir em cinco dias valores dos saques feitos mediante fraude

Turma Nacional confirma indenização reduzida por falta de ocorrência policial do furto de cheques

A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais não conheceu de pedido de uniformização interposto por Mauro Joaquim de Figueiredo, que teve sua verba condenatória por dano moral paga pela Caixa Econômica Federal reduzida de R$ 8 mil para R$ 2 mil.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Inscrição indevida no cadastro de maus pagadores.

Princípios da proporcionalidade e razoabilidade observados.

Superior Tribunal de Justiça julga existência de dano moral por falhas de telefonia fixa

O julgamento será feito em virtude da cobrança de valores referentes à alteração de planos de franquia ou de serviços nos contratos de telefonia fixa, quando as alterações não tenham sido solicitadas ou autorizadas pelo usuário.

Trabalhador devolverá à União valores recebidos de Plano Bresser

A SDI-1 excluiu a incidência de correção monetária sobre os valores devidos pelo empregado.

Decreto nº 7.852, de 30 de Novembro de 2012

Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família